Termos e Condições de Prestação de Serviços Fotográficos
Filipe Barra
(Última atualização: Agosto de 2026)
(Última atualização: Agosto de 2026)
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições aplicam-se à prestação de serviços fotográficos por Filipe Barra, fotógrafo freelancer com atuação em Portugal e possibilidade de atuação no estrangeiro.
2. Estilo Fotográfico
O trabalho entregue será sempre editado de acordo com o estilo artístico próprio do fotógrafo. Ao contratar os serviços, o cliente reconhece e aceita esta abordagem autoral como parte integrante do resultado final.
3. Edição de Imagens
Todas as imagens são fornecidas com edição incluída e finalizadas conforme o estilo criativo do fotógrafo. Não é fornecido material bruto (RAW), exceto por acordo prévio e escrito.
4. Entrega
Os prazos de entrega serão definidos diretamente com o cliente no momento da contratação e constarão no respetivo contrato. A entrega será feita em formato digital de alta resolução, salvo acordo em contrário.
5. Uso das Imagens pelo Fotógrafo
O fotógrafo reserva-se o direito de utilizar as imagens para fins de portefólio, redes sociais, website ou divulgação profissional.
Caso o cliente não deseje que as imagens sejam divulgadas, deverá informar no momento da contratação. Esta opção poderá implicar um acréscimo ao orçamento final, a ser discutido previamente.
Caso o cliente não deseje que as imagens sejam divulgadas, deverá informar no momento da contratação. Esta opção poderá implicar um acréscimo ao orçamento final, a ser discutido previamente.
6. Uso das Imagens pelo Cliente
O cliente tem o direito de usar e partilhar as imagens para fins pessoais ou comerciais, de acordo com o objetivo da sessão.
Não é permitida a alteração, edição ou aplicação de filtros nas imagens entregues sem autorização expressa do fotógrafo. Isso inclui alterações de cor, corte, retoques adicionais, ou o uso de apps de edição.
Não é permitida a alteração, edição ou aplicação de filtros nas imagens entregues sem autorização expressa do fotógrafo. Isso inclui alterações de cor, corte, retoques adicionais, ou o uso de apps de edição.
7. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados exclusivamente para efeitos de prestação do serviço contratado (comunicação, faturação e entrega), nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados não serão partilhados com terceiros sem consentimento do cliente, exceto quando exigido por lei.
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados exclusivamente para efeitos de prestação do serviço contratado (comunicação, faturação e entrega), nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados não serão partilhados com terceiros sem consentimento do cliente, exceto quando exigido por lei.
8. Força Maior
O fotógrafo não se responsabiliza pelo incumprimento do serviço quando este resulte de situações de força maior, alheias à sua vontade e imprevisíveis, incluindo condições meteorológicas extremas, catástrofe natural, doença súbita ou outros eventos inevitáveis. Nestes casos, será proposta uma nova data para a sessão. Não sendo possível o reagendamento, aplica-se o reembolso proporcional dos valores já pagos.
O fotógrafo não se responsabiliza pelo incumprimento do serviço quando este resulte de situações de força maior, alheias à sua vontade e imprevisíveis, incluindo condições meteorológicas extremas, catástrofe natural, doença súbita ou outros eventos inevitáveis. Nestes casos, será proposta uma nova data para a sessão. Não sendo possível o reagendamento, aplica-se o reembolso proporcional dos valores já pagos.
9. Direitos de Autor
Todas as imagens produzidas permanecem propriedade intelectual do fotógrafo, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. A contratação do serviço confere ao cliente um direito de uso não exclusivo das imagens para os fins acordados, mas não transfere os direitos de autor.